Política de Privacidade

Aplicativo Pilote Seguro - UFERSA

1. Introdução

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), desenvolvedora do aplicativo Pilote Seguro, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nosso aplicativo.

2. Dados Coletados

O aplicativo Pilote Seguro pode coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e dados de cadastro;
• Dados de acesso: informações de login e autenticação;
• Dados de uso: progresso em cursos, módulos concluídos, pontuações e certificados;
• Dados do dispositivo: informações técnicas como versão do sistema operacional e identificador do dispositivo.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e uso das funcionalidades do aplicativo;
• Gerenciar o progresso educacional do usuário;
• Emitir certificados de conclusão;
• Melhorar a experiência do usuário e o funcionamento do aplicativo;
• Enviar notificações relevantes sobre cursos e conteúdos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: quando você se cadastra e aceita esta política;
• Execução de contrato: para prestação dos serviços educacionais;
• Interesse legítimo: para melhorias no aplicativo e comunicações relevantes;
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos, quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo (ex.: servidores de hospedagem), sempre sob obrigações de confidencialidade;
• Para proteção dos direitos e segurança da UFERSA e dos usuários.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração dos dados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se seus dados são tratados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Informação: ser informado sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo pode utilizar tecnologias de armazenamento local para melhorar sua experiência, como salvar preferências e manter sua sessão ativa. Essas informações são armazenadas localmente no seu dispositivo.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do próprio aplicativo. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

10. Contato

Última atualização: 03 de dezembro de 2024